Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), vencedora da licitação para construção do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto, cercou com tapumes o terreno na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte da cidade.
Além dos tapumes, estão sendo instaladas as redes de água e de energia elétrica no local. A antiga agência do Banco Santander, ao lado Comando de Policiamento do Interior 3 (CPI-3) – quartel da Polícia Militar, base de operações que abrange 93 cidades –, foi transformada em escritório administrativo da construtora.
A empresa receberá R$ 173.497.592 pela construção do centro administrativo. O prazo para conclusão é de 36 meses. A ordem de serviço foi expedida pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 25 de novembro. Entidades de classe, principalmente as que representam os setores de comércio e prestação de serviços, são contra a mudança de sede da prefeitura e emitiram notas de repúdio.
A Câmara de Vereadores chegou a aprovar a realização de plebiscito para que a população opine sobre a obras. O projeto foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, responsável por organizar este tipo de consulta popular, no mês de novembro.
Na semana passada, o prefeito eleito Ricardo Silva (PSD), que assume o cargo em 1º de janeiro, entrou com ação popular contra o atual chefe do Executivo para tentar impedir o início das obras do novo centro administrativo.
O contrato com a empresa vencedora da licitação foi assinado em 8 de outubro
No terreno já há uma placa com informações sobre a obra. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e distribuída para o juiz Gustavo Müller Lorenzato. É assinada pelos advogados João Luis da Silva e Luis Gustavo Possebon da Silva. Eles pediram também que a Justiça conceda liminar e impeça que a construtora inicie as obras.
Após receber a ação, o juiz Gustavo Müller declarou não ter competência para analisá-la. O caso foi parar na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde tramitam outras ações contra a construção da nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto. A ação será analisada pela juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo.
O futuro prefeito diz que o local, longe do Centro de Ribeirão Preto, é inapropriado e vai dificultar o acesso da população. Ricardo Silva também afirma que o dinheiro gasto na obra vai comprometer financeiramente a próxima administração.
A nova sede da prefeitura será construída em terreno doado ao município pela Fundação Educandário. Tem 106 mil metros quadrados e fica na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 34 mil m².
A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias. A ordem serviço foi expedida depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubar, em 18 de novembro, liminar que impedia a execução do contrato.
O projeto do novo centro administrativo foi apresentado ainda no governo do tucano Luiz Roberto Jábali (1993-1996). Desde então, a Câmara de Vereadores aprovou todos os projetos enviados pelo Executivo de Ribeirão Preto e, até a divulgação do resultado da vencedora da licitação, no primeiro semestre deste ano, não havia manifestação contrária.
A administração também alega que entidades de classe que representam o comércio e a prestação de serviços decidiram se manifestar contra a saída da prefeitura da região Central de Ribeirão Preto apenas este ano, após todo o trâmite legal do processo e depois de investimento em anteprojetos e projeto executivo, pagos com dinheiro do contribuinte.